Processo 275449/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2014 08:47
Autuado em 03/04/2014 08:47
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 4538/2017 da Primeira Câmara, de 14/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2017 Acórdão   4538/ 2017 Retificação de acórdão NESTOR BAPTISTA
31/10/2017 Acórdão   4538/ 2017 Retificação de acórdão AUGUSTINHO ZUCCHI
23/05/2017 Acórdão   2269/ 2017 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA
Gestor atual RICARDO LUIZ REOLON
Gestor das Contas DANIELLE CRISTINA SCROBUT TORRES
Interessado MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado TEREZINHA MARQUES DOS SANTOS SILVA
Ex-Gestor DANIELLE CRISTINA SCROBUT TORRES

Juntadas
DataDescrição
17/04/2023 15:54 Recibo de Petição Intermediária - 263270/23, de 17/04/23 - Protocolo: 263270/23
05/04/2023 17:22 do Protocolo 240784/23
30/03/2023 09:44 do Protocolo 215585/23
21/07/2022 11:32 do Protocolo 389806/22
10/06/2021 12:18 do Protocolo 356980/21
09/06/2020 21:07 do Protocolo 367201/20
11/06/2019 13:11 do Protocolo 396244/19
13/09/2018 15:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 644660/18
27/07/2018 10:17 do Protocolo 526454/18
07/05/2018 16:56 do Protocolo 324886/18
19/03/2018 16:04 AR do ofício OCD - 20/18 - GP
14/09/2017 12:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 163 - Petição, conforme determinado na peça 164 - Despacho - 2082/17 - GCNB.
30/03/2016 15:07 do Protocolo 259718/16
18/12/2015 11:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1003386/15
10/12/2015 10:32 do Protocolo 979326/15
08/12/2015 16:55 do Protocolo 973026/15
08/12/2015 14:22 do Protocolo 971201/15
23/03/2015 17:17 do Protocolo 232042/15
23/03/2015 16:53 do Protocolo 231798/15
24/02/2015 11:15 do Protocolo 138186/15
19/02/2015 11:45 AR do Ofício OCN - 614/2015 - DP
13/02/2015 13:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 120260/15
27/01/2015 13:44 do Protocolo 62576/15
23/01/2015 11:26 do Protocolo 53658/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  12/12/2017 Instrução de Cobrança   1730/ 2017   
DP  21/01/2015 Ofício de Contraditório   614/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2023 2968 Despacho Processual Diverso nº 203/2023
20/04/2023 2964 Termo de Redistribuição de Processo nº 957/2023
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 1015/2018
14/11/2017 1715 Acórdão nº 4538/2017
27/10/2017 1705 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 31/10/2017
15/09/2017 1677 Despacho Processual Diverso nº 2082/2017
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2269/2017
06/04/2016 1333 Despacho Processual Diverso nº 903/2016
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 1017/2016
11/01/2016 1275 Despacho Processual Diverso nº 9/2016
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 3564/2015
08/12/2015 1261 Despacho Processual Diverso nº 3510/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 543/2015
22/01/2015 1046 Despacho Processual Diverso nº 219/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6827/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2023 15:27 DP  
25/04/2023 16:24 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 116/2023 -
19/04/2023 18:59 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 203/2023 -
18/04/2023 09:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 957/2023 -
17/05/2018 15:56 CMEX Informação nº 1142/2023 -
17/05/2018 15:56 CMEX Informação nº 1237/2023 -
17/05/2018 15:56 CMEX Informação nº 1693/2018 -
17/05/2018 15:56 CMEX Informação nº 2364/2022 -
17/05/2018 15:56 CMEX Informação nº 2621/2021 -
17/05/2018 15:56 CMEX Informação nº 2741/2018 -
17/05/2018 15:56 CMEX Informação nº 2860/2020 -
17/05/2018 15:56 CMEX Informação nº 3296/2019 -
17/05/2018 15:56 CMEX Instrução nº 250/2023 -
17/05/2018 12:46 DP Informação nº 5353/2018 -
09/05/2018 09:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1015/2018 -
08/03/2018 09:58 CMEX Informação nº 277/2018 -
06/03/2018 10:12 DP Informação nº 2488/2018 -
02/03/2018 11:55 GP Ofício de Certidão de Débito nº 20/2018 -
11/12/2017 12:09 COEX Certidão de Débito nº 181/2018 -
11/12/2017 12:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 137/2018 -
11/12/2017 12:09 COEX Informação - Contas Irregulares nº 288/2017 -
11/12/2017 12:09 COEX Instrução de Cobrança nº 1730/2017 -
11/12/2017 12:09 COEX Informação nº 7913/2017 -
20/11/2017 09:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2092/2017 -
16/11/2017 11:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3736/2017 -
07/11/2017 15:23 S1C Acórdão nº 4538/2017 -
14/09/2017 12:30 GCNB  
13/09/2017 16:51 DP Informação nº 12378/2017 -
28/06/2017 09:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2082/2017 -
06/06/2017 09:50 S1C  
05/06/2017 11:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1936/2017 -
25/05/2017 11:44 S1C Acórdão nº 2269/2017 -
27/04/2017 09:55 GCNB  
01/11/2016 08:27 SMPjTC Parecer nº 1787/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas anual. FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA. Exercício de 2013. Instrução pela irregularidade das contas com aplicação de sanções. Parecer Ministerial corroborativo.
04/04/2016 16:28 COFIM Instrução nº 5162/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2016 10:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 903/2016 -
07/01/2016 11:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1017/2016 -
18/12/2015 14:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 9/2016 -
16/12/2015 16:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 2425/2015 -
11/12/2015 12:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3564/2015 -
04/12/2015 12:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 2296/2015 -
10/11/2015 13:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3510/2015 -
30/07/2015 07:40 SMPjTC Parecer nº 14708/2015 - desaprovação com aplicação de multa Ementa: Prestação de Contas de entidade municipal. Exercício financeiro de 2013. Pela desaprovação, com aplicação de multa.
24/03/2015 13:40 DCM Instrução nº 3329/2015 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/02/2015 12:23 DP  
19/02/2015 16:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 543/2015 -
20/01/2015 11:08 DP Informação nº 2363/2015 -
20/01/2015 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 614/2015 -
19/01/2015 16:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 219/2015 -
03/04/2014 11:26 DCM Instrução nº 70/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 08:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6827/2014 -

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